Termos e Condições de Utilização
Condições gerais para utilização da nossa plataforma de avaliações de operatores online

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar esta plataforma de avaliações de operatores online licenciados pelo SRIJ, o utilizador aceita integralmente estes termos e condições. A nossa comunidade está comprometida em promover o jogo responsável e seguro em território português, fornecendo informações precisas sobre operadores licenciados que cumprem rigorosamente a regulamentação nacional. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados e participantes da nossa comunidade de avaliações.

Utilização da Plataforma

Esta plataforma destina-se exclusivamente a fornecer informações e avaliações sobre operatores online que possuem licença válida do SRIJ. Os utilizadores comprometem-se a utilizar o serviço de forma responsável, respeitando as leis portuguesas sobre jogos online. É proibida qualquer utilização que viole a legislação nacional, promova jogos em operadores não licenciados ou incentive práticas de jogo irresponsável. A plataforma reserva-se o direito de suspender o acesso a utilizadores que violem estes princípios fundamentais.

Avaliações e Conteúdo

As avaliações apresentadas baseiam-se em critérios objectivos de análise de operatores licenciados, incluindo segurança, variedade de jogos permitidos por lei, métodos de pagamento e cumprimento das regulamentações do SRIJ. Todas as ofertas promocionais mencionadas estão sujeitas aos termos específicos de cada operador licenciado. Os utilizadores devem sempre verificar directamente com o operator as condições actuais antes de se registarem. A plataforma não se responsabiliza por alterações nas ofertas ou condições dos operadores após a publicação das avaliações.

Responsabilidades e Limitações

A plataforma actua exclusivamente como intermediário informativo entre utilizadores e operatores licenciados pelo SRIJ. Não somos operadores de jogos nem assumimos responsabilidade pelas decisões de jogo dos utilizadores. É fundamental que todos os jogadores tenham mais de 18 anos e joguem dentro dos limites estabelecidos pela lei portuguesa, incluindo o limite mensal de 1.000€ e outras medidas de proteção. Recomendamos vivamente a utilização das ferramentas de jogo responsável disponibilizadas pelos operadores licenciados e o contacto com organizações especializadas sempre que necessário.

Modificações dos Termos

Reservamos o direito de actualizar estes termos periodicamente para reflectir alterações na legislação portuguesa ou melhorias no serviço. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.